Justificativa:

É consagrado o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o rol das averbações previsto na Lei 6.015/1973 (art. 167, II) é meramente exemplificativo (numerus apertus). O art. 246 da Lei Registral, como verdadeira cláusula geral de abertura, autoriza referida intelecção.

Nada obstante, relevante práxis adotada por Oficiais de Registro de Imóveis consiste em promover a denominada averbação saneadora. Cuida-se, em realidade, de um costume registral, que, embora não encontre previsão legal expressa e imediata, é medida relevante que atende ao interesse público.

Ocorre que muitas matrículas se sujeitam a inúmeras vicissitudes registrais com a prática de atos numerosos e sucessivos (averbamentos e registros stricto sensu), de constituição, transmissão (parcial ou integral) e cancelamento de direitos reais sobre imóveis, dificultando seu exame pelos consulentes do fólio.

Com efeito, ao promover a averbação saneadora o Oficial de Registro de Imóveis promove verdadeira filtragem do conteúdo tabular e enuncia para a comunidade apenas aqueles direitos em vigor e sua respectiva titularidade. Tal proceder, por garantir melhor visual gráfico à matrícula imobiliária, facilita sobremaneira o acesso às informações que emanam do registro, inclusive para qualquer cidadão que pretenda solicitar certidão daquele registro.

Conduz-se, assim, a uma publicidade registral qualificada, atendendo com mais eficiência os fins legítimos do Registro de Imóveis. Por se tratar de averbamento facultativo, feito no interesse do serviço, não deve ser objeto de cobrança emolumentar. Em resumo, depura-se a informação a ser publicizada sem qualquer ônus aos interessados.