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ENUNCIADO Nº 14 – REGISTRO DE IMÓVEIS – AVERBAÇÃO DE ÓBITO E REGISTRO DA PARTILHA

A averbação do óbito é considerada averbação sem valor econômico. Se houver partilha ou adjudicação, será feito também o respectivo registro, sendo calculados emolumentos com base no valor do imóvel (100%), ainda que a integralidade do mesmo fique para o cônjuge supérstite.

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